REsp 2136564 - DECISAO

REsp 2136564 - DECISAO

Os embargos de declaração foram julgados prejudicados em razão da perda superveniente do interesse recursal, em face do acordo entre as partes que extinguiu a ação originária e foi homologado pelo juízo competente, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Peticionante: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS X S. A.; Recorrente: MIGUEL FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
JULGO PREJUDICADO os embargos de declaração, diante da perda do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Interesse Recursal, Autocomposição, Extinção Do Processo, Embargos De Declaração
Direito Processual Civil Perda Superveniente Do Interesse Recursal Autocomposição Extinção Do Processo Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS X S. A.

Peticionante

MIGUEL FERREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do interesse recursal
  2. 2 procedimento em face de acordo que extingue a ação originária
  3. 3 prejudicialidade dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram julgados prejudicados em razão da perda superveniente do interesse recursal, em face do acordo entre as partes que extinguiu a ação originária e foi homologado pelo juízo competente, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO os embargos de declaração, diante da perda do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.