CC 188223 - DECISAO

CC 188223 - DECISAO

O recurso extraordinário foi julgado prejudicado porque houve perda superveniente do interesse recursal em razão da extinção do processo originário por desistência da parte que postulava o fornecimento de medicamentos em 27/2/2025.

Parties
Recorrente: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Recurso Extraordinário / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Recurso extraordinário prejudicado.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Interesse Recursal, Conflito De Competência, Desistência Da Ação, Sobrestamento Por Pendência De Tema Do STF
Direito Processual Civil Direito À Saúde Perda Superveniente Do Interesse Recursal Conflito De Competência Desistência Da Ação Sobrestamento Por Pendência De Tema Do STF

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Extraordinário / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do interesse recursal
  2. 2 sobrestamento em razão de julgamento de Tema pelo STF
  3. 3 extinção do processo por desistência

Ratio Decidendi

O recurso extraordinário foi julgado prejudicado porque houve perda superveniente do interesse recursal em razão da extinção do processo originário por desistência da parte que postulava o fornecimento de medicamentos em 27/2/2025.

Court Disposition

Recurso extraordinário prejudicado.

Orders

  • Encerro o sobrestamento do feito
  • Julgo prejudicado o recurso extraordinário de fls. 227-240 em razão da perda superveniente do interesse recursal