AREsp 2626257 - DECISAO

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Tendo sido extinto o cumprimento de sentença no processo originário e não tendo o agravante se manifestado no prazo concedido, ocorreu perda superveniente do interesse recursal, de modo que o agravo em recurso especial não é conhecido por estar prejudicado, nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido Por Prejudicado Em Razão De Perda Superveniente Do Interesse Recursal
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial, visto que prejudicado.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Interesse Recursal, Extinção Do Cumprimento De Sentença, Agravo Em Recurso Especial
Direito Processual Civil Perda Superveniente Do Interesse Recursal Extinção Do Cumprimento De Sentença Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido Por Prejudicado Em Razão De Perda Superveniente Do Interesse Recursal

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do interesse recursal em face da extinção do cumprimento de sentença
  2. 2 Ausência de manifestação do agravante no prazo concedido
  3. 3 Aplicação do art. 932, III, do CPC e do art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Tendo sido extinto o cumprimento de sentença no processo originário e não tendo o agravante se manifestado no prazo concedido, ocorreu perda superveniente do interesse recursal, de modo que o agravo em recurso especial não é conhecido por estar prejudicado, nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial, visto que prejudicado.

Orders

  • Intimem-se.