AREsp 100040 - DECISAO

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Verificou-se que o agravante e seus representantes legais não atenderam às intimações e deixaram transcorrer os prazos, caracterizando perda superveniente do interesse recursal; assim, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrido: Francesco Paolo Pellicano; Recorrido: Luigi Pellicano; Recorrido: Paulo Roberto Pellicano; Advogado: Marcius dos Santos Gomes; Advogado: Tathianne Dantas Mesquita
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade (recurso Prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o recurso.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Interesse Recursal, Prejudicialidade
Processo Civil Direito Processual Perda Superveniente Do Interesse Recursal Prejudicialidade

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Parties

Francesco Paolo Pellicano

Recorrido

Luigi Pellicano

Recorrido

Paulo Roberto Pellicano

Recorrido

Marcius dos Santos Gomes

Advogado

Tathianne Dantas Mesquita

Advogado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade (recurso Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do interesse recursal por inércia do agravante
  2. 2 Aplicação do artigo 34, inciso XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Verificou-se que o agravante e seus representantes legais não atenderam às intimações e deixaram transcorrer os prazos, caracterizando perda superveniente do interesse recursal; assim, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.