RHC 206477 - DECISAO

RHC 206477 - DECISAO

Em razão da decisão do Juízo sentenciante que rejeitou a queixa-crime, houve perda superveniente do interesse recursal, o que ocasiona a extinção do procedimento recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Queixa Crime / Extinção Do Procedimento Recursal
Outcome
Extinção do procedimento recursal por perda superveniente do interesse recursal.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Interesse Recursal, Rejeição Da Queixa Crime, Extinção Do Procedimento Recursal
Direito Penal Direito Processual Penal Perda Superveniente Do Interesse Recursal Rejeição Da Queixa Crime Extinção Do Procedimento Recursal

Case Brief

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Procedural Posture

Queixa Crime / Extinção Do Procedimento Recursal

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do interesse recursal
  2. 2 rejeição da queixa-crime
  3. 3 extinção do procedimento recursal

Ratio Decidendi

Em razão da decisão do Juízo sentenciante que rejeitou a queixa-crime, houve perda superveniente do interesse recursal, o que ocasiona a extinção do procedimento recursal.

Court Disposition

Extinção do procedimento recursal por perda superveniente do interesse recursal.

Orders

  • Intimem-se.
  • Após, arquivem-se.