AREsp 2565544 - DECISAO

AREsp 2565544 - DECISAO

Os embargos de declaração foram considerados prejudicados por perda superveniente do interesse recursal em razão da renúncia do direito pela agravante, razão pela qual não se conhece dos embargos, com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC e no art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: Fernanda Guimarães Hernandez; Embargante: Waldyr Lopes de Souza Júnior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração Prejudicados
Outcome
Não conheço dos embargos de declaração de fls. 317-321, por prejudicados.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Interesse Recursal, Renúncia, Cumprimento Provisório De Sentença Arbitral, Multa Do Art. 523, § 1º, Do CPC, Embargos De Declaração, Não Conhecimento
Direito Processual Civil Arbitragem Perda Superveniente Do Interesse Recursal Renúncia Cumprimento Provisório De Sentença Arbitral Multa Do Art. 523, § 1º, Do CPC Embargos De Declaração Não Conhecimento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Fernanda Guimarães Hernandez

Agravante

Waldyr Lopes de Souza Júnior

Embargante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração Prejudicados

Legal Issues

  1. 1 Perda do interesse recursal em razão de renúncia do direito
  2. 2 Prejuízo e não conhecimento dos embargos de declaração com fundamento em normas processuais aplicáveis

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram considerados prejudicados por perda superveniente do interesse recursal em razão da renúncia do direito pela agravante, razão pela qual não se conhece dos embargos, com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC e no art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço dos embargos de declaração de fls. 317-321, por prejudicados.

Orders

  • Não conhecer dos embargos de declaração de fls. 317-321
  • Intimem-se.