REsp 2140421 - DECISAO

REsp 2140421 - DECISAO

Comprovada a extinção da recuperação judicial por sentença transitada em julgado e a quitação do crédito habilitado, perdeu-se o interesse recursal, pois os fatos supervenientes tornaram insubsistente a lide e esvaziaram a utilidade da prestação jurisdicional; assim, o recurso especial é prejudicado e não merece conhecimento.

Parties
Recorrente: Banco Safra S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento (não Conhecido)
Outcome
Não conheço do recurso especial
Legal Topics
Perda Superveniente Do Interesse Recursal, Recuperação Judicial, Bloqueio De Valores (bacenjud), Súmula Nº 480 Do STJ, Art. 10 Do CPC
Direito Processual Civil Direito Empresarial Recuperação Judicial Perda Superveniente Do Interesse Recursal Bloqueio De Valores (bacenjud) Súmula Nº 480 Do STJ Art. 10 Do CPC

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Parties

Banco Safra S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do interesse recursal em razão da extinção da recuperação judicial com trânsito em julgado e quitação do crédito
  2. 2 Legalidade do desbloqueio de valores via Bacenjud no contexto de recuperação judicial
  3. 3 Alegação de afronta ao art. 10 do CPC e de incompetência do juízo da recuperação judicial em razão da extraconcursalidade do crédito

Ratio Decidendi

Comprovada a extinção da recuperação judicial por sentença transitada em julgado e a quitação do crédito habilitado, perdeu-se o interesse recursal, pois os fatos supervenientes tornaram insubsistente a lide e esvaziaram a utilidade da prestação jurisdicional; assim, o recurso especial é prejudicado e não merece conhecimento.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial