AREsp 2308190 - DECISAO

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Diante do reconhecimento, pela agravante, da celebração de novo contrato (Contrato n. 049124/2023) que supre integralmente a obrigação controvertida e da manifestação concordante da parte agravada, o recurso tornou-se inútil, ensejando perda superveniente do interesse recursal, motivo pelo qual o agravo em recurso especial não foi conhecido.

Parties
Agravante: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.; Parte Agravada: Defensoria Pública do Distrito Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Por Perda Superveniente Do Interesse Recursal
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial por perda superveniente do interesse recursal
Legal Topics
Perda Superveniente Do Interesse Recursal, Perda Do Objeto, Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito, Contrato Administrativo
Direito Processual Civil Perda Superveniente Do Interesse Recursal Perda Do Objeto Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito Contrato Administrativo

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Parties

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.

Agravante

Defensoria Pública do Distrito Federal

Parte Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Por Perda Superveniente Do Interesse Recursal

Legal Issues

  1. 1 Se o reconhecimento, pela própria agravante, da inexistência de interesse na continuidade da discussão judicial ante a celebração de novo contrato administrativo que supre integralmente a obrigação controvertida conduz à perda superveniente do interesse recursal

Ratio Decidendi

Diante do reconhecimento, pela agravante, da celebração de novo contrato (Contrato n. 049124/2023) que supre integralmente a obrigação controvertida e da manifestação concordante da parte agravada, o recurso tornou-se inútil, ensejando perda superveniente do interesse recursal, motivo pelo qual o agravo em recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial por perda superveniente do interesse recursal

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial, em razão da perda superveniente do interesse recursal
  • Publique-se