AREsp 1157613 - DECISAO

AREsp 1157613 - DECISAO

Com a perda superveniente do interesse recursal manifestada pelos agravantes em razão de acordo submetido para homologação, o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Parties
Agravante: Juergen Johann Rix e outro; Agravada: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
agravo em recurso especial julgado prejudicado
Legal Topics
Perda Superveniente Do Interesse Recursal, Agravo Em Recurso Especial, Homologação De Acordo, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Direito Processual Civil Perda Superveniente Do Interesse Recursal Agravo Em Recurso Especial Homologação De Acordo Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

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Parties

Juergen Johann Rix e outro

Agravante

parte agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do interesse recursal
  2. 2 prejudicialidade do agravo em recurso especial
  3. 3 homologação de acordo no juízo de primeiro grau

Ratio Decidendi

Com a perda superveniente do interesse recursal manifestada pelos agravantes em razão de acordo submetido para homologação, o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Court Disposition

agravo em recurso especial julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
  • Tão logo publicada esta decisão, a Coordenadoria deverá certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem.