AREsp 1439902 - DECISAO

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Porquanto a agravante permaneceu inerte diante de sucessivos despachos e não se manifestou dentro do prazo adicional concedido, houve perda superveniente do interesse recursal, o que torna o agravo em recurso especial prejudicado.

Parties
Agravante: Caixa Econômica Federal; Peticionante: Sul América Companhia Nacional de Seguros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Perda Superveniente Do Interesse Recursal
Outcome
Agravo em recurso especial da Caixa Econômica Federal julgado prejudicado.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Interesse Recursal, Perda De Objeto Recursal
Direito Processual Civil Direito Privado Perda Superveniente Do Interesse Recursal Perda De Objeto Recursal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Caixa Econômica Federal

Agravante

Sul América Companhia Nacional de Seguros

Peticionante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Perda Superveniente Do Interesse Recursal

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da perda superveniente do interesse recursal por inércia da parte agravante
  2. 2 Consequência processual da ausência de manifestação após intimação e prazo adicional

Ratio Decidendi

Porquanto a agravante permaneceu inerte diante de sucessivos despachos e não se manifestou dentro do prazo adicional concedido, houve perda superveniente do interesse recursal, o que torna o agravo em recurso especial prejudicado.

Court Disposition

Agravo em recurso especial da Caixa Econômica Federal julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial da Caixa Econômica Federal.
  • Publique-se.