REsp 1893695 - DECISAO

REsp 1893695 - DECISAO

Em razão da perda superveniente do interesse recursal expressamente manifestada pelo recorrente, os recursos referidos são prejudicados e deve-se certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem.

Parties
Recorrente: Robson Fábio Pereira de Jesus
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2021
Procedural Posture
Petição / Decisão
Outcome
Julgo prejudicados o recurso especial de fls. 2.552-2.566 (e-STJ) e o agravo em recurso especial de fls. 3.460-3.463 (e-STJ).
Legal Topics
Perda Superveniente Do Interesse Recursal, Prejudicialidade, Homologação De Acordo
Processo Civil Recursos Perda Superveniente Do Interesse Recursal Prejudicialidade Homologação De Acordo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Robson Fábio Pereira de Jesus

Recorrente

Procedural Posture

Petição / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do interesse recursal
  2. 2 Prejudicialidade do recurso especial e do agravo em recurso especial
  3. 3 Efeito da homologação de acordo pelas partes sobre a utilidade dos recursos

Ratio Decidendi

Em razão da perda superveniente do interesse recursal expressamente manifestada pelo recorrente, os recursos referidos são prejudicados e deve-se certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Julgo prejudicados o recurso especial de fls. 2.552-2.566 (e-STJ) e o agravo em recurso especial de fls. 3.460-3.463 (e-STJ).

Orders

  • Julgo prejudicados o recurso especial de fls. 2.552-2.566 (e-STJ) e o agravo em recurso especial de fls. 3.460-3.463 (e-STJ).
  • A Coordenadoria deve, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem.