EREsp 934969 - DECISAO

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Tendo sido celebrado acordo homologado em primeiro grau, verificou-se a perda superveniente do interesse recursal, tornando inútil a apreciação dos embargos de divergência, razão pela qual estes foram julgados prejudicados com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Embargante: Ernesto Destro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Prejudicados
Outcome
Julgo prejudicados os embargos de divergência.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Interesse Recursal, Homologação De Transação, Embargos De Divergência
Processo Civil Direito Processual Perda Superveniente Do Interesse Recursal Homologação De Transação Embargos De Divergência

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Parties

Ernesto Destro

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Prejudicados

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do interesse recursal
  2. 2 homologação de transação
  3. 3 prejudicialidade dos embargos de divergência

Ratio Decidendi

Tendo sido celebrado acordo homologado em primeiro grau, verificou-se a perda superveniente do interesse recursal, tornando inútil a apreciação dos embargos de divergência, razão pela qual estes foram julgados prejudicados com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicados os embargos de divergência.

Orders

  • Por não haver necessidade de se aguardar o decurso do prazo recursal, cuide a Coordenadoria de, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem.
  • Publique-se.