REsp 1914830 - DECISAO

REsp 1914830 - DECISAO

A inércia das agravantes em manifestar-se após a homologação do acordo e em atender sucessivos despachos, não obstante a advertência, configura perda superveniente do interesse recursal, devendo o agravo interno ser julgado prejudicado.

Parties
Agravante: Assuã Construções Engenharia e Comércio Ltda e outra; Agravada: Rosimeire Nieto Brito
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão (prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o agravo interno de fls. 589-598 (e-STJ), interposto por Assuã Construções Engenharia e Comércio Ltda e outra.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Interesse Recursal, Homologação De Acordo, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Direito Processual Civil Perda Superveniente Do Interesse Recursal Homologação De Acordo Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

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Parties

Assuã Construções Engenharia e Comércio Ltda e outra

Agravante

Rosimeire Nieto Brito

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do interesse recursal
  2. 2 ausência de manifestação das agravantes perante despachos
  3. 3 homologação de acordo que encerra a lide

Ratio Decidendi

A inércia das agravantes em manifestar-se após a homologação do acordo e em atender sucessivos despachos, não obstante a advertência, configura perda superveniente do interesse recursal, devendo o agravo interno ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo interno de fls. 589-598 (e-STJ), interposto por Assuã Construções Engenharia e Comércio Ltda e outra.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo interno de fls. 589-598 (e-STJ), interposto por Assuã Construções Engenharia e Comércio Ltda e outra.
  • Cuidar a Coordenadoria de, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem.