REsp 1737061 - DECISAO

Por ter sido manifestada pela embargante a perda superveniente do interesse recursal em razão de acordo homologado, os embargos de declaração ficam prejudicados; determina-se, ademais, que a Coordenadoria, tão logo publicada a decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.

Parties: Embargante: Caixa Econômica Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 May 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Julgados Prejudicados Por Perda Superveniente Do Interesse Recursal
Outcome: Embargos de declaração prejudicados.
Legal Topics: Perda Superveniente Do Interesse Recursal, Homologação De Acordo, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos

Direito Processual Civil Perda Superveniente Do Interesse Recursal Homologação De Acordo Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1

Parties

Caixa Econômica Federal

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Julgados Prejudicados Por Perda Superveniente Do Interesse Recursal

Legal Issues

1 Perda superveniente do interesse recursal em razão de acordo homologado
2 Necessidade de certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos sem aguardar prazo recursal

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração prejudicados.

Orders

Julgo prejudicados os embargos de declaração de fls. 379-381 (e-STJ).
A Coordenadoria deverá, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem.