REsp 1746417 - DECISAO

REsp 1746417 - DECISAO

Como o recorrente manifestou expressamente a perda superveniente do interesse recursal, o recurso especial tornou-se prejudicado, razão pela qual se ordena a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Parties
Recorrente: Banco do Brasil S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso especial.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Interesse Recursal, Prejudicialidade Do Recurso Especial, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Direito Processual Recursos Perda Superveniente Do Interesse Recursal Prejudicialidade Do Recurso Especial Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

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Parties

Banco do Brasil S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do interesse recursal e seus efeitos sobre a admissibilidade/continuidade do recurso especial
  2. 2 Necessidade de certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos diante da perda de interesse recursal

Ratio Decidendi

Como o recorrente manifestou expressamente a perda superveniente do interesse recursal, o recurso especial tornou-se prejudicado, razão pela qual se ordena a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso especial.

Orders

  • Certificar o trânsito em julgado tão logo publicada esta decisão.
  • Providenciar a baixa dos autos à origem.