AREsp 1910565 - DECISAO

AREsp 1910565 - DECISAO

Havendo celebração de acordo entre as partes e sua homologação pelo magistrado de primeiro grau, e sendo expressamente admitida pela parte agravante a perda superveniente do interesse recursal, o agravo em recurso especial torna-se prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decidido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse Recursal
Outcome
Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Interesse Recursal, Homologação De Acordo, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Processo Civil Perda Superveniente Do Interesse Recursal Homologação De Acordo Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse Recursal

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do interesse recursal em razão de acordo celebrado e homologado
  2. 2 Efeito da declaração da parte agravante sobre o interesse recursal

Ratio Decidendi

Havendo celebração de acordo entre as partes e sua homologação pelo magistrado de primeiro grau, e sendo expressamente admitida pela parte agravante a perda superveniente do interesse recursal, o agravo em recurso especial torna-se prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.

Orders

  • Que a Coordenadoria, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado.
  • Providenciar a imediata baixa dos autos à origem.