REsp 1342704 - DECISAO

REsp 1342704 - DECISAO

Havendo acordo entre as partes e consequente perda superveniente do interesse recursal, o recurso especial é prejudicado, devendo-se certificar o trânsito em julgado e promover a imediata baixa dos autos à origem.

Parties
Recorrente: Darcy Xavier Costa de Azevedo e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso especial.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Interesse Recursal, Acordo Entre as Partes, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Processo Civil Perda Superveniente Do Interesse Recursal Acordo Entre as Partes Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

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Parties

Darcy Xavier Costa de Azevedo e outros

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do interesse recursal
  2. 2 efeitos do acordo celebrado entre as partes
  3. 3 necessidade de certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos

Ratio Decidendi

Havendo acordo entre as partes e consequente perda superveniente do interesse recursal, o recurso especial é prejudicado, devendo-se certificar o trânsito em julgado e promover a imediata baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso especial.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial.
  • A Coordenadoria deve, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado e promover a imediata baixa dos autos à origem.