REsp 2008348 - DECISAO

REsp 2008348 - DECISAO

Tendo a recorrente confirmado a quitação do débito e diante da perda superveniente do interesse recursal, o recurso especial foi considerado prejudicado e não foi conhecido, nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: SP-03 Empreendimentos Imobiliários Ltda (em Recuperação Judicial); Recorrida: Associação de Proprietários da Reserva de Santa Ana 1
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Perda Superveniente Do Interesse Recursal
Outcome
recurso especial não conhecido por prejudicado
Legal Topics
Perda Superveniente Do Interesse Recursal, Extinção Do Feito, Recurso Especial, Cobrança De Taxas De Associação
Processo Civil Recuperação Judicial Direito Civil Perda Superveniente Do Interesse Recursal Extinção Do Feito Recurso Especial Cobrança De Taxas De Associação

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Parties

SP-03 Empreendimentos Imobiliários Ltda (em Recuperação Judicial)

Recorrente

Associação de Proprietários da Reserva de Santa Ana 1

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Perda Superveniente Do Interesse Recursal

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do interesse recursal em recurso especial
  2. 2 Quitação extrajudicial do débito e consequente perda do objeto do processo
  3. 3 Aplicação dos dispositivos procedimentais para não conhecimento do recurso

Ratio Decidendi

Tendo a recorrente confirmado a quitação do débito e diante da perda superveniente do interesse recursal, o recurso especial foi considerado prejudicado e não foi conhecido, nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso especial não conhecido por prejudicado

Orders

  • Não conheço do recurso especial de fls. 1.139/1.146, visto que prejudicado, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil e do art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Intimem-se.