AREsp 1974928 - DECISAO

AREsp 1974928 - DECISAO

A extinção do cumprimento de sentença na origem acarreta perda superveniente do interesse recursal, tornando inútil o prosseguimento do agravo em recurso especial, razão pela qual o agravo foi extinto.

Parties
Agravante: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Extinto Por Perda Superveniente Do Interesse Recursal
Outcome
Julgo extinto o agravo em recurso especial nº 1974928/SC por perda superveniente do interesse recursal, em razão da extinção do cumprimento de sentença na origem.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Interesse Recursal, Cumprimento De Sentença, Inadmissão De Recurso Especial
Processo Civil Perda Superveniente Do Interesse Recursal Cumprimento De Sentença Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Extinto Por Perda Superveniente Do Interesse Recursal

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do interesse recursal em razão da extinção do cumprimento de sentença
  2. 2 Inutilidade prática do provimento jurisdicional diante da extinção da execução

Ratio Decidendi

A extinção do cumprimento de sentença na origem acarreta perda superveniente do interesse recursal, tornando inútil o prosseguimento do agravo em recurso especial, razão pela qual o agravo foi extinto.

Court Disposition

Julgo extinto o agravo em recurso especial nº 1974928/SC por perda superveniente do interesse recursal, em razão da extinção do cumprimento de sentença na origem.

Orders

  • Oficie-se ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina para ciência.
  • Após as formalidades legais, arquivem-se.