REsp 1754308 - DECISAO

REsp 1754308 - DECISAO

Havendo notícia de acordo extrajudicial pela recorrida e concordância da ANATEL, o recurso especial tornou-se prejudicado por perda superveniente do objeto, sendo aplicáveis o art. 998 do NCPC e o art. 34, IX, do RISTJ, determinando-se a baixa dos autos à origem.

Parties
Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S/A; Intimada: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
julga-se prejudicado o presente recurso especial
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Acordo Extrajudicial, Recurso Especial, Prejudicialidade
Processo Civil Perda Superveniente Do Objeto Acordo Extrajudicial Recurso Especial Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Recorrida

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Intimada

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Verificar se houve perda superveniente do objeto do recurso especial em razão de acordo extrajudicial entre as partes

Ratio Decidendi

Havendo notícia de acordo extrajudicial pela recorrida e concordância da ANATEL, o recurso especial tornou-se prejudicado por perda superveniente do objeto, sendo aplicáveis o art. 998 do NCPC e o art. 34, IX, do RISTJ, determinando-se a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

julga-se prejudicado o presente recurso especial

Orders

  • Julga-se prejudicado o presente recurso especial.
  • Determina-se a consequente baixa dos autos à origem.