AREsp 1819972 - DECISAO

Tendo sido homologado acordo entre as partes, ocorreu perda superveniente do objeto do agravo interno, razão pela qual o recurso fica prejudicado e não se conhece dele nos termos do art. 932, III, do CPC/2015; determino a remessa dos autos ao juízo de origem para as providências relativas ao acordo homologado.

Parties: Agravante: SERGIO FRANCISCO DA SILVA; Agravante: OUTRO; Agravada: parte agravada
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 July 2021
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Interno (não Conhecimento Por Perda Superveniente Do Objeto)
Outcome: Não conhecer do agravo interno por perda superveniente do objeto; remessa dos autos ao juízo de origem.
Legal Topics: Perda Superveniente Do Objeto, Homologação De Acordo, Prejudicialidade, Art. 932, III, Cpc/2015

Direito Processual Civil Perda Superveniente Do Objeto Homologação De Acordo Prejudicialidade Art. 932, Iii, Cpc/2015

Case Brief

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Parties

SERGIO FRANCISCO DA SILVA

Agravante

OUTRO

Agravante

parte agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Interno (não Conhecimento Por Perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

1 Perda superveniente do objeto do agravo interno em razão de acordo homologado
2 Determinação de remessa dos autos ao juízo de origem para cumprimento do acordo

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conhecer do agravo interno por perda superveniente do objeto; remessa dos autos ao juízo de origem.

Orders

Não conhecer do agravo interno
Determinar a remessa dos autos ao Juízo de origem, órgão competente para a adoção das providências cabíveis em relação ao acordo homologado