AREsp 1516045 - DECISAO

AREsp 1516045 - DECISAO

Diante da quitação do débito que deu ensejo ao agravo, reconheceu-se a perda superveniente do objeto do recurso, resultando na prejudicialidade do agravo e em sua declaração como prejudicado.

Parties
Agravada: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S/A; Agravante: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o agravo.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade, Quitação Do Débito, Princípio Do Contraditório
Processual Civil Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade Quitação Do Débito Princípio Do Contraditório

Case Brief

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Parties

Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S/A

Agravada

Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do agravo em razão da quitação do débito
  2. 2 Observância do princípio do contraditório na comunicação das partes sobre a quitação

Ratio Decidendi

Diante da quitação do débito que deu ensejo ao agravo, reconheceu-se a perda superveniente do objeto do recurso, resultando na prejudicialidade do agravo e em sua declaração como prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo.

Orders

  • Ante o exposto, julgo prejudicado o agravo.
  • Publique-se.