AREsp 1801589 - DECISAO

AREsp 1801589 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, dado que o Ministro Presidente tornou sem efeito a decisão agravada (fl. 591), nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: EUDO DE ANDRADE LIMA; Decisor: MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Sobre Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o recurso.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade, Agravo Regimental, Regimento Interno Do STJ
Processo Civil Direito Processual Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade Agravo Regimental Regimento Interno Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

EUDO DE ANDRADE LIMA

Agravante

MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ

Decisor

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Sobre Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 configuração da perda superveniente do objeto
  2. 2 efeito de tornar sem efeito a decisão agravada

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, dado que o Ministro Presidente tornou sem efeito a decisão agravada (fl. 591), nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.