HC 682267 - DECISAO
O seguimento do pedido de reconsideração foi considerado prejudicado pela perda superveniente do objeto, uma vez que a vindicada prisão domiciliar já foi deferida à requerente por esta Relatoria (decisão de e-STJ fls. 139/149, proferida em 2/8/2021 e publicada em 3/8/2021).
- Parties
- Paciente: MILENA DA SILVA APARECIDO; Órgão Decisório: Presidência desta Corte Superior
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 August 2021
- Procedural Posture
- Pedido De Reconsideração / Prejudicado
- Outcome
- Pedido de reconsideração julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Perda Superveniente Do Objeto, Concessão De Prisão Domiciliar
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
MILENA DA SILVA APARECIDO
Paciente
Presidência desta Corte Superior
Órgão Decisório
Procedural Posture
Pedido De Reconsideração / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Se o pedido de reconsideração deve ser processado após a concessão superveniente da prisão domiciliar
- 2 Efeito da perda superveniente do objeto sobre o pedido de reconsideração
Ratio Decidendi
O seguimento do pedido de reconsideração foi considerado prejudicado pela perda superveniente do objeto, uma vez que a vindicada prisão domiciliar já foi deferida à requerente por esta Relatoria (decisão de e-STJ fls. 139/149, proferida em 2/8/2021 e publicada em 3/8/2021).
Court Disposition
Pedido de reconsideração julgado prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o presente pedido de reconsideração.
Full Case Text
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