HC 659213 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, verificada pela expedição de alvará de soltura em favor do agente em 2/7/2021.

Parties: Impetrante: JAMILSON DA SILVA MARTINS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 August 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome: Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics: Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade, Alvará De Soltura

Habeas Corpus Direito Processual Penal Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade Alvará De Soltura

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JAMILSON DA SILVA MARTINS

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

1 alegação de constrangimento ilegal
2 prejudicialidade por expedição de alvará de soltura
3 perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, verificada pela expedição de alvará de soltura em favor do agente em 2/7/2021.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

Publique-se e intimem-se.