RHC 143799 - DECISAO
Verificado que foi expedido alvará de soltura em favor do recorrente em 9/4/2021, o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
- Outcome
- Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto
- Legal Topics
- Perda Superveniente Do Objeto, Alvará De Soltura
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Legal Issues
- 1 Expedição de alvará de soltura e consequente perda superveniente do objeto do recurso em habeas corpus
Ratio Decidendi
Verificado que foi expedido alvará de soltura em favor do recorrente em 9/4/2021, o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto.
Court Disposition
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment