REsp 1672500 - DECISAO

REsp 1672500 - DECISAO

Homologação de acordo firmado entre as partes acarretou perda superveniente do objeto, razão pela qual o julgamento do agravo interno foi julgado prejudicado nos termos dos arts. 932, III, do CPC/15 e 34, XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: CONSTRUTORA TENDA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Julgamento prejudicado por perda superveniente de objeto.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Homologação De Acordo, Agravo Interno, Trânsito Em Julgado
Direito Processual Civil Perda Superveniente Do Objeto Homologação De Acordo Agravo Interno Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

CONSTRUTORA TENDA S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente de objeto do agravo interno
  2. 2 homologação de acordo entre as partes
  3. 3 certificação do trânsito em julgado da decisão que não conheceu o recurso especial

Ratio Decidendi

Homologação de acordo firmado entre as partes acarretou perda superveniente do objeto, razão pela qual o julgamento do agravo interno foi julgado prejudicado nos termos dos arts. 932, III, do CPC/15 e 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgamento prejudicado por perda superveniente de objeto.

Orders

  • Certifique-se o trânsito em julgado da decisão que não conheceu o recurso especial da agravante (e-STJ fls. 373/374).
  • Publique-se.