AREsp 1744549 - DECISAO

AREsp 1744549 - DECISAO

Verificada a sentença no processo originário que julgou improcedente o pedido principal e revogou a tutela de urgência, perdeu-se o objeto do recurso especial que versava sobre a tutela, razão pela qual a decisão anterior foi tornada sem efeito e o agravo interno restou prejudicado, com fundamento no artigo 932, inciso III, do CPC/2015.

Parties
Peticionante: RVA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S.A.e OUTRAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Perda Superveniente Do Objeto E Prejudicialidade Do Agravo Interno
Outcome
Decisão tornada sem efeito por perda superveniente do objeto; agravo interno prejudicado com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Tutela De Urgência Revogada, Agravo Interno, Artigo 932, Inciso III, Do Cpc/2015
Processo Civil Perda Superveniente Do Objeto Tutela De Urgência Revogada Agravo Interno Artigo 932, Inciso Iii, Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

RVA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S.A.e OUTRAS

Peticionante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Perda Superveniente Do Objeto E Prejudicialidade Do Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do recurso em razão de revogação da tutela de urgência
  2. 2 Prejudicialidade do agravo interno diante da decisão terminativa no processo originário
  3. 3 Aplicação do artigo 932, inciso III, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Verificada a sentença no processo originário que julgou improcedente o pedido principal e revogou a tutela de urgência, perdeu-se o objeto do recurso especial que versava sobre a tutela, razão pela qual a decisão anterior foi tornada sem efeito e o agravo interno restou prejudicado, com fundamento no artigo 932, inciso III, do CPC/2015.

Court Disposition

Decisão tornada sem efeito por perda superveniente do objeto; agravo interno prejudicado com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 1.140/1.143 (e-STJ) pela perda superveniente de seu objeto.
  • Fica prejudicado o agravo interno de fls. 1.146/1.165 (e-STJ) com fundamento no artigo 932, III, do CPC/2015.