HC 679209 - DECISAO

HC 679209 - DECISAO

Verificada a superveniente perda do objeto em razão do julgamento de mérito do recurso e da revogação das medidas protetivas, o habeas corpus tornou-se prejudicado, razão pela qual foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: D. W. K. B.; Impetrado: Desembargador relator da Apelação n. 0008704-50.2020.8.16.0011, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Efeito Suspensivo, Suspensão De Medidas Protetivas
Habeas Corpus Medidas Protetivas De Urgência Perda Superveniente Do Objeto Efeito Suspensivo Suspensão De Medidas Protetivas

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Parties

D. W. K. B.

Impetrante

Desembargador relator da Apelação n. 0008704-50.2020.8.16.0011, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniente perda do objeto
  2. 2 concessão de efeito suspensivo em apelação
  3. 3 revogação das medidas protetivas de urgência

Ratio Decidendi

Verificada a superveniente perda do objeto em razão do julgamento de mérito do recurso e da revogação das medidas protetivas, o habeas corpus tornou-se prejudicado, razão pela qual foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.