HC 667837 - DECISAO

HC 667837 - DECISAO

Verificada a superveniente perda do objeto em razão de sentença na ação penal que concedeu o direito de recorrer em liberdade, declarou-se o habeas corpus prejudicado.

Parties
Paciente: DEIVID CHRISTIAN POSSINHOLO RAMOS; Paciente: MAGDA DAYANE VIEIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Direito De Recorrer Em Liberdade, Prejudicialidade Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Direito De Recorrer Em Liberdade Prejudicialidade Do Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

DEIVID CHRISTIAN POSSINHOLO RAMOS

Paciente

MAGDA DAYANE VIEIRA DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniente perda do objeto do habeas corpus
  2. 2 concessão do direito de recorrer em liberdade pela sentença penal
  3. 3 prejudicialidade do pedido de habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada a superveniente perda do objeto em razão de sentença na ação penal que concedeu o direito de recorrer em liberdade, declarou-se o habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se