HC 683684 - DECISAO

HC 683684 - DECISAO

Consoante informações prestadas pelo Juízo da 2ª Vara de Tóxicos da Comarca de Belo Horizonte/MG, a prisão preventiva da paciente foi revogada em 9/8/2021; havendo revogação da prisão preventiva, ocorreu perda superveniente do objeto do agravo regimental, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: GRAZIELI ALVES SILVA; Ministro Relator: Ministro Jorge Mussi
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente agravo regimental
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Conflito Negativo De Competência, Prisão Preventiva, Exaurimento Prévio Das Vias Ordinárias, Artigo 955 Do CPC
Habeas Corpus Direito Processual Penal Direito Processual Civil Perda Superveniente Do Objeto Conflito Negativo De Competência Prisão Preventiva Exaurimento Prévio Das Vias Ordinárias Artigo 955 Do CPC

Case Brief

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Parties

GRAZIELI ALVES SILVA

Agravante

Ministro Jorge Mussi

Ministro Relator

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência de decisão sobre a matéria no tribunal de origem diante de conflito negativo de competência
  2. 2 perda superveniente do objeto do agravo regimental em razão da revogação da prisão preventiva
  3. 3 competência para apreciação do habeas corpus diante de conflito negativo de competência

Ratio Decidendi

Consoante informações prestadas pelo Juízo da 2ª Vara de Tóxicos da Comarca de Belo Horizonte/MG, a prisão preventiva da paciente foi revogada em 9/8/2021; havendo revogação da prisão preventiva, ocorreu perda superveniente do objeto do agravo regimental, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente agravo regimental

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental
  • Publique-se.