AREsp 1534109 - DECISAO

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Diante do trânsito em julgado de ação coletiva sobre a mesma matéria e da consequente ausência de interesse recursal dos autores, devidamente representados por advogado com procuração específica, reconheceu-se a perda superveniente do objeto e homologou-se o pedido de extinção do feito.

Parties
Autores: DARLI LOPES COELHO BURIM e outros; Recorrida: parte recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Extinção Do Feito
Outcome
Pedido homologado; processo extinto por perda superveniente de objeto.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Extinção Do Feito, Trânsito Em Julgado, Procuração
Direito Processual Civil Direito Coletivo Perda Superveniente Do Objeto Extinção Do Feito Trânsito Em Julgado Procuração

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Parties

DARLI LOPES COELHO BURIM e outros

Autores

parte recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Extinção Do Feito

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto
  2. 2 ausência de interesse recursal
  3. 3 procuração com poderes específicos

Ratio Decidendi

Diante do trânsito em julgado de ação coletiva sobre a mesma matéria e da consequente ausência de interesse recursal dos autores, devidamente representados por advogado com procuração específica, reconheceu-se a perda superveniente do objeto e homologou-se o pedido de extinção do feito.

Court Disposition

Pedido homologado; processo extinto por perda superveniente de objeto.

Orders

  • Homologo o pedido de extinção.
  • Julgo extinto o feito por perda superveniente de objeto.