REsp 1351586 - DECISAO

REsp 1351586 - DECISAO

Havendo petição que informa a celebração de acordo entre as partes (fls. 1176/1181), verificou-se a perda superveniente do objeto, de modo que não subsiste interesse jurídico no julgamento do recurso, justificando sua prejudicialidade nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Recurso / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Acordo Entre as Partes, Prejudicialidade
Processo Civil Recursos Perda Superveniente Do Objeto Acordo Entre as Partes Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso por perda superveniente do objeto em razão de acordo entre as partes

Ratio Decidendi

Havendo petição que informa a celebração de acordo entre as partes (fls. 1176/1181), verificou-se a perda superveniente do objeto, de modo que não subsiste interesse jurídico no julgamento do recurso, justificando sua prejudicialidade nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso, por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.
  • Intimem-se.