HC 681289 - DECISAO

HC 681289 - DECISAO

Verificado que foi prolatada sentença em 15/9/2021 no juízo de origem e que as razões do decisum não foram submetidas ao tribunal a quo, concluir que o exame da matéria nesta instância implicaria supressão de instância; por isso o habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Parties
Impetrante: FELIPE SOARES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Supressão De Instância, Constrangimento Ilegal, Direito De Locomoção
Habeas Corpus Processo Penal Perda Superveniente Do Objeto Supressão De Instância Constrangimento Ilegal Direito De Locomoção

Case Brief

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Parties

FELIPE SOARES DE OLIVEIRA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se o habeas corpus permanece adequado após sentença prolatada no juízo de origem
  2. 2 Se o Tribunal pode analisar a matéria sem prévia análise pelo Tribunal a quo, evitando supressão de instância

Ratio Decidendi

Verificado que foi prolatada sentença em 15/9/2021 no juízo de origem e que as razões do decisum não foram submetidas ao tribunal a quo, concluir que o exame da matéria nesta instância implicaria supressão de instância; por isso o habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgado prejudicado o habeas corpus pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.