RHC 150175 - DECISAO

RHC 150175 - DECISAO

Havendo expedição superveniente da Carta de Execução de Sentença e seu encaminhamento à Vara de Execuções Penais (informado nos autos como ocorrido em 12/07/2021), perdeu-se o objeto do habeas corpus, tornando prejudicado o recurso ordinário, razão pela qual o mandamus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: JOSE ANTONIO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Carta De Execução De Sentença (ces), Pedido Liminar, Liberdade Provisória, Execução Da Pena
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Parties

JOSE ANTONIO DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto em habeas corpus
  2. 2 Efeito da expedição da Carta de Execução de Sentença (CES) sobre o objeto do recurso
  3. 3 Pedido de liberdade provisória via habeas corpus

Ratio Decidendi

Havendo expedição superveniente da Carta de Execução de Sentença e seu encaminhamento à Vara de Execuções Penais (informado nos autos como ocorrido em 12/07/2021), perdeu-se o objeto do habeas corpus, tornando prejudicado o recurso ordinário, razão pela qual o mandamus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente mandamus.
  • P. I.