AREsp 1785298 - DECISAO

AREsp 1785298 - DECISAO

O agravo foi considerado prejudicado por perda superveniente do objeto em razão do encerramento da recuperação judicial, tornando inútil processualmente o julgamento do mérito; além disso, as matérias indicadas pelo recorrente não foram especificamente enfrentadas no acórdão impugnado, faltando o prequestionamento necessário à admissibilidade do recurso especial, e não se configurou negativa de prestação jurisdicional, pois o Tribunal de origem proferiu decisão fundamentada.

Parties
Recorrente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Interposto No Stj, Com Julgamento Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Prequestionamento, Admissibilidade De Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Stay Period
Processo Civil Recuperação Judicial Direito Empresarial Perda Superveniente Do Objeto Prequestionamento Admissibilidade De Recurso Especial Negativa De Prestação Jurisdicional Stay Period

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Parties

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo De Instrumento Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Interposto No Stj, Com Julgamento Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de perda superveniente do objeto do agravo
  2. 2 existência de negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 prequestionamento para admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo foi considerado prejudicado por perda superveniente do objeto em razão do encerramento da recuperação judicial, tornando inútil processualmente o julgamento do mérito; além disso, as matérias indicadas pelo recorrente não foram especificamente enfrentadas no acórdão impugnado, faltando o prequestionamento necessário à admissibilidade do recurso especial, e não se configurou negativa de prestação jurisdicional, pois o Tribunal de origem proferiu decisão fundamentada.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.