AREsp 1831234 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, aplicando-se o entendimento pacífico desta Corte e o CPC/2015, concluiu-se que a prolação de sentença de mérito na demanda principal determinou a perda superveniente do objeto do agravo de instrumento, razão pela qual não se conheceu do recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015, c/c art. 253, parágrafo único, II, 'a', do RISTJ e Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante: CLEONICE SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 October 2021
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial Em Razão De Perda De Objeto Por Prolação De Sentença De Mérito Na Demanda Principal
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Antecipação De Tutela, Agravo De Instrumento, Recurso Especial Inadmitido, Contraditório E Ampla Defesa, Súmula 568/stj
Previdenciário Processual Civil Administrativo Perda Superveniente Do Objeto Antecipação De Tutela Agravo De Instrumento Recurso Especial Inadmitido Contraditório E Ampla Defesa +1 more

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Parties

CLEONICE SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial Em Razão De Perda De Objeto Por Prolação De Sentença De Mérito Na Demanda Principal

Legal Issues

  1. 1 Se a prolação de sentença de mérito na ação principal implica perda de objeto do agravo de instrumento interposto contra decisão sobre tutela antecipada
  2. 2 Se o cancelamento de benefício previdenciário sem esgotamento da via administrativa e sem contraditório viola normas e jurisprudência aplicáveis

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, aplicando-se o entendimento pacífico desta Corte e o CPC/2015, concluiu-se que a prolação de sentença de mérito na demanda principal determinou a perda superveniente do objeto do agravo de instrumento, razão pela qual não se conheceu do recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015, c/c art. 253, parágrafo único, II, 'a', do RISTJ e Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.