HC 682764 - DECISAO

HC 682764 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado pela perda superveniente do objeto em razão de sentença prolatada em 27/9/2021 e da ausência de submeter as razões desse decisum ao Tribunal a quo, de modo que o exame da matéria nesta instância implicaria supressão de instância.

Parties
Paciente: GABRIEL RIBEIRO GONÇALVES; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Supressão De Instância, Constrangimento Ilegal, Direito De Locomoção
Habeas Corpus Processo Penal Perda Superveniente Do Objeto Supressão De Instância Constrangimento Ilegal Direito De Locomoção

Case Brief

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Parties

GABRIEL RIBEIRO GONÇALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Alegado constrangimento ilegal ao direito de locomoção
  2. 2 Existência de sentença superveniente que torna o pedido sem objeto
  3. 3 Impossibilidade de exame da matéria sem supressão de instância

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado pela perda superveniente do objeto em razão de sentença prolatada em 27/9/2021 e da ausência de submeter as razões desse decisum ao Tribunal a quo, de modo que o exame da matéria nesta instância implicaria supressão de instância.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.