HC 681635 - DECISAO

HC 681635 - DECISAO

Havendo julgamento de mérito posterior, proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que denegou a ordem no habeas corpus n. 5112638-46.2021.8.21.7000, esvaziou-se o objeto do writ aqui impetrado, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade, Julgamento De Mérito Superveniente, Denegação De Liminar
Direito Processual Penal Direito Constitucional Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade Julgamento De Mérito Superveniente Denegação De Liminar

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Superveniência do julgamento de mérito de habeas corpus no Tribunal de Justiça que substitui a decisão atacada neste writ
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus pela perda superveniente do seu objeto, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Havendo julgamento de mérito posterior, proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que denegou a ordem no habeas corpus n. 5112638-46.2021.8.21.7000, esvaziou-se o objeto do writ aqui impetrado, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se