REsp 1549327 - DECISAO

REsp 1549327 - DECISAO

Em razão do acordo celebrado entre as partes, verifica-se a superveniente perda do objeto do recurso, devendo o recurso ser declarado prejudicado com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ, e os autos remetidos ao juízo de origem para homologação do acordo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Outcome
Recurso julgado prejudicado pela superveniente perda do objeto; remessa dos autos ao juízo de origem para homologação do acordo.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Homologação De Acordo, Prejudicialidade
Regimento Interno Do STJ Direito Processual Perda Superveniente Do Objeto Homologação De Acordo Prejudicialidade

Case Brief

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Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso em razão de acordo entre as partes e perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

Em razão do acordo celebrado entre as partes, verifica-se a superveniente perda do objeto do recurso, devendo o recurso ser declarado prejudicado com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ, e os autos remetidos ao juízo de origem para homologação do acordo.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado pela superveniente perda do objeto; remessa dos autos ao juízo de origem para homologação do acordo.

Orders

  • Remessa dos autos ao juízo de origem para homologação do acordo.
  • Publicar-se.