RMS 50674 - DECISAO

Extinção do mandado de segurança com fundamento no art. 485, VI, do CPC, pela perda superveniente do objeto e pela inércia do impetrante após intimação para demonstrar a manutenção do interesse de agir, nos termos dos arts. 10 e 317 do CPC.

Parties: Impetrante: SINDICATO DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ - SINJAP
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 October 2021
Procedural Posture: Mandado De Segurança / Extinção Do Processo Sem Julgamento Do Mérito (decisão Desta Corte)
Outcome: Processo extinto sem julgamento do mérito com fundamento no art. 485, VI, do CPC.
Legal Topics: Perda Superveniente Do Objeto, Extinção Do Processo, Mandado De Segurança, Licença Para Desempenho De Mandato Classista

Processo Civil Direito Constitucional Perda Superveniente Do Objeto Extinção Do Processo Mandado De Segurança Licença Para Desempenho De Mandato Classista

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Parties

SINDICATO DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ - SINJAP

Impetrante

Procedural Posture

Mandado De Segurança / Extinção Do Processo Sem Julgamento Do Mérito (decisão Desta Corte)

Legal Issues

1 perda superveniente do objeto
2 ausência de interesse de agir
3 intimação para manifestação nos termos dos arts. 10 e 317 do CPC

Ratio Decidendi

Court Disposition

Processo extinto sem julgamento do mérito com fundamento no art. 485, VI, do CPC.

Orders

JULGO EXTINTO o presente mandado de segurança com fundamento no art. 485, VI, do CPC, por não estar demonstrado a manutenção do interesse de agir.
Custas ex lege.