HC 685109 - DECISAO

HC 685109 - DECISAO

Tendo sido proferida sentença que negou ao paciente o direito de recorrer em liberdade em 18/8/2021, ocorreu perda superveniente do objeto, pelo que o habeas corpus é prejudicado.

Parties
Paciente: ELTON DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Direito De Recorrer Em Liberdade, Constrangimento Ilegal
Habeas Corpus Direito Processual Penal Perda Superveniente Do Objeto Direito De Recorrer Em Liberdade Constrangimento Ilegal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ELTON DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal
  2. 2 verificação de perda superveniente do objeto
  3. 3 consequências de sentença que negou o direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Tendo sido proferida sentença que negou ao paciente o direito de recorrer em liberdade em 18/8/2021, ocorreu perda superveniente do objeto, pelo que o habeas corpus é prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.