AREsp 1882600 - DECISAO

AREsp 1882600 - DECISAO

Verificada a perda superveniente do objeto em virtude de acordo celebrado e homologado na origem, o procedimento recursal foi declarado extinto por perda do objeto, com fundamento no art. 34,XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Extinto Por Perda Do Objeto
Outcome
procedimento recursal extinto por perda do objeto
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Homologação De Acordo, Extinção Do Recurso
Direito Processual Civil Perda Superveniente Do Objeto Homologação De Acordo Extinção Do Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Extinto Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do agravo em recurso especial
  2. 2 prejudicialidade da pretensão recursal em face de acordo homologado
  3. 3 nomeação de advogado para intimações/publicações

Ratio Decidendi

Verificada a perda superveniente do objeto em virtude de acordo celebrado e homologado na origem, o procedimento recursal foi declarado extinto por perda do objeto, com fundamento no art. 34,XI, do RISTJ.

Court Disposition

procedimento recursal extinto por perda do objeto

Orders

  • Julgo extinto o procedimento recursal ante a perda do objeto com fundamento no art. 34,XI, do RISTJ
  • Defiro o pedido para que eventuais intimações/publicações sejam realizadas em nome da advogada NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO, OAB/RJ 93.492