HC 702134 - DECISAO

HC 702134 - DECISAO

Verificada a concessão de liberdade provisória ao paciente em audiência de 03.11.2021, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: LUIZ HENRIQUE COSTA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Liberdade Provisória
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Perda Superveniente Do Objeto Liberdade Provisória

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

LUIZ HENRIQUE COSTA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 superveniente perda do objeto
  2. 2 concessão de liberdade provisória
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada a concessão de liberdade provisória ao paciente em audiência de 03.11.2021, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

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  • Intimem-se