AREsp 1981632 - DECISAO

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O recurso especial tornou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença no processo principal, o que configurou perda de objeto do recurso, razão pela qual o agravo foi conhecido para reconhecer o prejuízo do recurso especial.

Parties
Agravante: ARTECOLA TERMOPLASTICOS LTDA E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Relativo À Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para julgar prejudicado o recurso especial.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Admissibilidade Do Recurso Especial, Aplicabilidade Do Código De Processo Civil De 2015, Imposição De Multa Processual (art. 1.021, § 4º, Cpc/2015)
Processual Civil Processual Administrativo Perda Superveniente Do Objeto Admissibilidade Do Recurso Especial Aplicabilidade Do Código De Processo Civil De 2015 Imposição De Multa Processual (art. 1.021, § 4º, Cpc/2015)

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Parties

ARTECOLA TERMOPLASTICOS LTDA E OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Relativo À Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do recurso especial em razão de sentença superveniente no processo principal
  2. 2 aplicabilidade do Código de Processo Civil de 2015 ao caso
  3. 3 possibilidade de imposição da multa prevista no art. 1.021, § 4º do CPC/2015

Ratio Decidendi

O recurso especial tornou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença no processo principal, o que configurou perda de objeto do recurso, razão pela qual o agravo foi conhecido para reconhecer o prejuízo do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para julgar prejudicado o recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e julgo prejudicado o recurso especial.
  • Publique-se.