AREsp 1971413 - DECISAO

AREsp 1971413 - DECISAO

Reconhecida a perda superveniente do objeto do agravo interno pela própria manifestação do agravante, o recurso foi declarado prejudicado e determinada a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Parties
Agravante: Daniel de Arruda Celidonio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Prejudicado
Outcome
Agravo interno prejudicado.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Agravo Interno, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Processo Civil Perda Superveniente Do Objeto Agravo Interno Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

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Parties

Daniel de Arruda Celidonio

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do agravo interno
  2. 2 efeito da manifestação espontânea do agravante sobre o objeto do recurso

Ratio Decidendi

Reconhecida a perda superveniente do objeto do agravo interno pela própria manifestação do agravante, o recurso foi declarado prejudicado e determinada a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado.

Orders

  • Certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem.
  • Publique-se.