AREsp 1818673 - DECISAO

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Considerando que foi proferida sentença de mérito nos autos originários, o que acarretou a perda superveniente do objeto e do interesse recursal, e que o Ministério Público Federal concordou com tal declaração, homologa-se a desistência do agravo de instrumento.

Parties
Agravante: Alfredo Quirino de Mesquita Costa; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Homologação De Desistência Por Perda Superveniente Do Objeto (gabinete)
Outcome
Desistência do recurso homologada
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Desistência Do Recurso, Homologação
Ação Civil Pública Improbidade Administrativa Processo Civil Perda Superveniente Do Objeto Desistência Do Recurso Homologação

Case Brief

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Parties

Alfredo Quirino de Mesquita Costa

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Homologação De Desistência Por Perda Superveniente Do Objeto (gabinete)

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do recurso em razão de sentença de mérito nos autos originários
  2. 2 Homologação da desistência do recurso

Ratio Decidendi

Considerando que foi proferida sentença de mérito nos autos originários, o que acarretou a perda superveniente do objeto e do interesse recursal, e que o Ministério Público Federal concordou com tal declaração, homologa-se a desistência do agravo de instrumento.

Court Disposition

Desistência do recurso homologada

Orders

  • Homologa-se a desistência do recurso.
  • Publique-se.