HC 676274 - DECISAO

HC 676274 - DECISAO

Verificada a concessão de liberdade provisória ao paciente em 9/11/2021, houve perda superveniente do objeto, de modo que o habeas corpus é prejudicado.

Parties
Paciente: CLAUDIO ROBERTO SILVA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Liberdade Provisória, Coação Ilegal
Habeas Corpus Direito Processual Penal Perda Superveniente Do Objeto Liberdade Provisória Coação Ilegal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

CLAUDIO ROBERTO SILVA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto
  2. 2 concessão de liberdade provisória ao paciente
  3. 3 alegação de coação ilegal em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Ratio Decidendi

Verificada a concessão de liberdade provisória ao paciente em 9/11/2021, houve perda superveniente do objeto, de modo que o habeas corpus é prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.