HC 846493 - DECISAO

HC 846493 - DECISAO

Tendo sido informado nos autos que o paciente foi absolvido, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o mandamus ficou prejudicado.

Parties
Paciente: WHAYNE CARDOSO IBEIRO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Absolvição, Prejudicialidade
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Perda Superveniente Do Objeto Absolvição Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

WHAYNE CARDOSO IBEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão da absolvição do paciente

Ratio Decidendi

Tendo sido informado nos autos que o paciente foi absolvido, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o mandamus ficou prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.