RHC 185085 - DECISAO

RHC 185085 - DECISAO

Havendo notícia de absolvição do paciente, ocorreu perda superveniente do objeto, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: WHAYNE CARDOSO IBEIRO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Absolvição, Prejudicialidade
Habeas Corpus Processo Penal Perda Superveniente Do Objeto Absolvição Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

WHAYNE CARDOSO IBEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto
  2. 2 absolvição do paciente
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Havendo notícia de absolvição do paciente, ocorreu perda superveniente do objeto, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.